| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | 00002 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria da Administração |
| Modalidade | Inexegível |
| Data de publicação do edital | 13/01/2025 |
| Objeto | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS, INCLUINDO ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO À JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA. |
| Data e Hora do certame | |
| Número do processo | |
| Valor R$ | 60.000,00 |
| Data de Homologação | 26/09/2025 |
| # | Participante | CPF/CNPJ | Valor da Proposta | Situação | Contratos | |||
| 1º | RHAFAEL SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 37626507000165 | R$ 60.000,00 | Vencedor | Não publicado | |||